Casa do Azeite contra a alteração da Portaria 24/2005, relativa à utilização do azeite na restauração.

C O M U N I C A D O
A Casa do Azeite – Associação do Azeite de Portugal, na sequência de declarações recentemente vindas a público relativas à utilização de galheteiros nos estabelecimentos de restauração, vem esclarecer o seguinte:

Só o azeite devidamente embalado e rotulado garante ao consumidor um produto de qualidade controlada pelas autoridades e pelas empresas durante o processo de fabrico, assegurando desta forma toda a sua genuinidade e propriedades naturais. Só o azeite devidamente embalado e rotulado garante o cumprimento das regras básicas de higiene e segurança alimentar e uma informação adequada ao consumidor.

Por estas razões, de segurança e de qualidade, estamos em total desacordo com o designado “regresso dos galheteiros”. O azeite tem, pela sua natureza, uma elevada capacidade de absorção, e o simples facto de um galheteiro ser continuamente reutilizado leva a que o azeite novo comece a ficar deteriorado com os defeitos que os azeites anteriores foram adquirindo.

Ao azeite não rotulado e não identificado não é possível fazer qualquer tipo de rastreio. Está sujeito a manipulações várias, desconhecendo-se, entre outros aspectos relevantes, a sua qualidade e tipo comercial, o lote e o seu prazo de validade. Num azeite não rotulado e não identificado não é possível identificar um responsável legal pela sua colocação no mercado, razão pela qual todos os processos originados pelas acções de fiscalização que se realizaram no passado e que identificaram adulterações nos galheteiros acabaram por ser arquivados. Os riscos de adulteração e perigo para a saúde pública existem, como ainda ontem o ministro da Agricultura afirmou em declarações públicas.

Estamos totalmente de acordo com as Cartas de Azeites, que são uma realidade já em vários restaurantes, inclusivamente com o apoio da Casa do Azeite. Cartas de Azeites com azeites de várias regiões e com características organolépticas distintas permitem uma maior escolha por parte do consumidor. No entanto, estas cartas só poderão ser elaboradas a partir de azeites devidamente embalados e rotulados e em embalagens que não permitam o reenchimento. Só dessa forma existe uma garantia relativamente ao que está dentro da garrafa.

É com estranheza que constatamos que o sector não teve qualquer possibilidade de expor os seus motivos ao senhor ministro da Agricultura, numa decisão que afecta de forma tão expressiva um importante sector da economia nacional, e apesar dos nossos diversos pedidos de audiência. Uma atitude que contrasta com o que sucedeu com alguns representantes da restauração (porque nem todos estão de acordo com esta medida), que deram nota pública das várias reuniões que tiveram com o mesmo responsável governamental, a propósito deste assunto.

A argumentação utilizada por algumas entidades da restauração de que o preço do azeite aumentou desde 2005 não corresponde à realidade dos factos. A competitividade do sector é francamente maior do que era antes da entrada da lei em vigor. Se em Fevereiro de 2005 existiam apenas três fabricantes de azeite em formato de restauração de mesa a abastecer o canal grossista, actualmente, para além das marcas de distribuição e das pequenas marcas regionais vendidas directamente, os profissionais da restauração podem escolher entre largas dezenas de marcas de azeite no referido formato provenientes de uma vasta quantidade de fabricantes diferentes, todas elas disponíveis no canal grossista.

O aumento da competitividade é comprovado por estudos de mercado (Nielsen) que mostram que o preço médio do azeite em formato de restauração de mesa baixou, entre Fevereiro de 2005 e Fevereiro de 2008,  de 10 euros para 5 euros por litro. É importante referir que esta variação dos preços é também explicada com o aumento de competitividade resultante da obrigatoriedade de azeite inviolável, e em nada tem a ver com a evolução geral dos preços do azeite, apesar da mesma ter sido também em baixa.
Lisboa, 17 de Outubro de 2008
 
Para informações adicionais, contactar:
Mariana Matos – Secretária-Geral da Casa do Azeite
Tel.: 21 384 18 10
 

Por memória:
 
Antes de 2005 os restaurantes eram livres de servir azeites em galheteiros próprios, e ao fazê-lo não eram obrigados a indicar a origem, a validade nem o tipo (Virgem Extra, Extra, refinado, etc.).
Em 2005, o Governo decidiu que a restauração deveria passar a utilizar galheteiros invioláveis e publicou a Portaria 24/05. Até então o tema era omisso na lei pelo que, antes de 2005, as entidades de fiscalização não podiam actuar sobre a qualidade dos azeites de mesa disponibilizados pela restauração.
Este tipo de regulamentação foi também implementado em países como a Itália (país reconhecido pela qualidade e dinamização dos seus azeites) e está em vias de ser adoptado em Espanha, todos países mediterrânicos.